Politica Anti Fraude

Política Antifraude e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Empresa certificada

A presente Política Antifraude foi elaborada pela PACTO PAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS., pessoa jurídica de direito privado, com sede localizada em Av. das Américas 700/lj 317n, visando estabelecer procedimentos de identificação, prevenção e monitoramento de operações suspeitas ou atípicas que possam estar relacionadas a fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade considerada ilícita, em conformidade com a legislação vigente e com as melhores práticas de mercado.

Para os fins desta política, considera-se:

Atividades suspeitas: operações que não se coadunam com o perfil de transações do cliente, em desacordo com os princípios da Política de Conheça Seu Cliente (KYC) ou com seu histórico de comportamento.

Atividades atípicas: operações que destoam da normalidade, seja pelo volume ou frequência em curto período, ou pela característica peculiar que indique risco elevado ou incompatibilidade com a capacidade financeira do cliente.

Abrangência

Esta política aplica-se à Alta Administração, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e demais envolvidos com a Pacto Pay.

Todos são responsáveis por manter conduta ética e íntegra, reportando imediatamente quaisquer indícios de operações fraudulentas ou ilícitas.

Comunicação e Treinamento

A Pacto Pay compromete-se a divulgar esta política a seus públicos relevantes, reforçando diretrizes de prevenção e combate a fraudes, e a promover treinamentos periódicos a todos os funcionários sobre detecção e mitigação de riscos.

Monitoramento

O monitoramento contínuo é realizado pela área de Compliance, utilizando mecanismos tecnológicos e controles internos para identificar padrões de comportamento atípicos, alterações cadastrais suspeitas, movimentações incompatíveis com a capacidade financeira do cliente, operações envolvendo Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), entre outros parâmetros.

As transações que não puderem ser justificadas prontamente serão analisadas pela área responsável, podendo resultar em relatórios específicos e eventual comunicação obrigatória ao COAF, conforme determina a legislação.

Aviso Importante sobre Movimentações Suspeitas

A Pacto Pay poderá bloquear temporariamente valores e restringir o acesso à conta do cliente sempre que identificar operações consideradas suspeitas, atípicas ou incompatíveis com o perfil declarado.

Caso os recursos movimentados não apresentem origem comprovada, os valores permanecerão retidos até que sejam fornecidos os documentos comprobatórios solicitados pela área de Compliance.

Se, após análise, a operação não puder ser justificada ou permanecer indício de ilicitude, a conta poderá ser suspensa ou encerrada, e a operação será comunicada aos órgãos competentes, em especial ao COAF, conforme previsto na legislação vigente.

Dossiês e Arquivamento

Todas as análises de atividades atípicas ou suspeitas serão documentadas em dossiê, armazenadas em ambiente seguro e restrito, garantindo sigilo e rastreabilidade.

Atividades Preventivas

A Pacto Pay adota medidas preventivas para garantir a segurança das operações, incluindo:

Conheça seu Cliente (KYC) – análise do perfil, capacidade financeira, natureza das atividades e histórico do cliente.
Conheça seus Colaboradores – rigor na seleção, treinamento e acompanhamento de funcionários com acesso a informações sensíveis.

Conheça seus Parceiros – validação de dados e integridade de prestadores de serviços e terceiros vinculados ao negócio.

Sanções e Violações

O descumprimento desta política sujeita o infrator a medidas disciplinares, administrativas e/ou criminais, conforme a gravidade da infração e legislação aplicável.

Aprovação e Vigência

Esta Política Antifraude e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro foi aprovada pela Alta Administração da Pacto Pay na data de [abaixo e da publicação deste] e possui vigência por prazo indeterminado, sujeita a revisões e atualizações periódicas.

Conclusão

A Pacto Pay reafirma seu compromisso com a integridade, segurança e conformidade das operações financeiras realizadas em sua plataforma, adotando mecanismos eficazes de prevenção e combate a fraudes, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas, em alinhamento com as normas legais e regulatórias.

Rio de Janeiro, 07/10/2024